PDF Comentários à Nova lei de Abuso de Autoridade

Comentários à Nova lei de Abuso de Autoridade

Resumo e comentários sobre a lei de abuso de autoridade

A Lei nº 13.869 sancionada e publicada no dia 5 de setembro deste ano, trata a respeito dos crimes de abuso de autoridade pública, tema este polêmico e que já foi alvo de, no mínimo, 14 vetos por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade à Lei Maior.

COMENTÁRIOS À LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA

É com imensa satisfação que submetemos à apreciação de todos a 2.ª edição dos entários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência – Lei 11.101 2005 – Artigo por artigo. A 1.ª edição foi escrita imediatamente após a entrada em vigor da Lei 11.101 2005.

entários sobre a nova Lei de Abuso de Autoridade

Palestra com o delegado e professor da Acadepol, Marcelo de Lima Lessa, com o tema entários sobre a nova Lei de Abuso de Autoridade. O evento, realizado pela ACADPESP em conjunto com a ADPESP ...

A NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE PARTE 6

entários à nova lei de abuso de autoridade, que entrou em vigor no dia 03 de janeiro de 2020.

A nova lei de abuso de autoridade aplicada à atividade

entários sobre a nova lei de abuso de autoridade aplicada à atividade policial entários sobre a nova lei de abuso de autoridade aplicada à atividade policial. ... Quanto a isso, deve ser feita uma remissão à Lei 8096 94, que trata sobre o direito do preso de ser entrevistado por um advogado em local reservado, havendo ou não uma ...