PDF: Homologação de Sentenças Estrangeiras. Aspectos Gerais e o Problema da Falta de Fundamentação
Homologação de Sentenças Estrangeiras. Aspectos Gerais e o Problema da Falta de Fundamentação
Homologação de sentença estrangeira: procedimento judicial
A homologação de sentença estrangeira é um procedimento judicial que tem o objetivo de dar executoriedade interna e externa a sentenças proferidas em outro país. No Brasil, a competência para a homologação de sentença estrangeira é do Superior Tribunal de Justiça, art.475, N, VI CPC (e o art. 483 CPC.
Homologação de Sentenças Estrangeiras — Ministério da
5. A quem compete processar e julgar o processo de homologação de sentença estrangeira no Brasil? Atualmente, é atribuição do Presidente do STJ homologar sentenças estrangeiras e conceder exequatur às cartas rogatórias. Porém, havendo contestação, o processo será submetido a julgamento da Corte Especial do STJ e distribuído a um ...
Homologação e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras
Neste diapasão, no tocante a defesa apresentada, segundo as disposições do artigo 9° e seus parágrafos da Resolução n. 09 do STJ e igualmente como ocorre no procedimento de homologação de sentenças judiciais estrangeiras, aquela somente poderá versar sobre autenticidade dos documentos, inteligência da decisão e observância dos ...
Homologação de Sentenças Estrangeiras Aspectos Gerais e o
pre Homologação de Sentenças Estrangeiras. Aspectos Gerais e o Problema da Falta de Fundamentação, de Marcela Harumi Takahashi Pereira na .br Livros. Confira livros em oferta e lançamentos na Livros
Homologação de Sentenças Estrangeiras em matéria civil
Homologação de Sentenças Estrangeiras em matéria civil ... França – a sentença estrangeira é revisada em seus aspectos formais e de mérito, sendo substituída por decisão local; d) Bélgica – a sentença estrangeira pode ter seu mérito revisado, mas não ocorre a sua substituição. ...
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