PDF^ Homologação De Sentenças Estrangeiras - Ordem Pública Processual E Jurisdições Anômalas
Homologação De Sentenças Estrangeiras - Ordem Pública Processual E Jurisdições Anômalas
Homologação de sentença estrangeira: procedimento judicial
A homologação de sentença estrangeira é um procedimento judicial que tem o objetivo de dar executoriedade interna e externa a sentenças proferidas em outro país. No Brasil, a competência para a homologação de sentença estrangeira é do Superior Tribunal de Justiça, art.475, N, VI CPC (e o art. 483 CPC.
O caso Chevron no STJ: homologação de sentença estrangeira
6. CONCLUSÃO. O presente texto procurou, em linhas bem objetivas, apresentar o caso da Chevron no Equador, com foco no pedido de homologação feito junto ao Superior Tribunal de Justiça brasileiro, bem como a decisão da Corte Especial desse tribunal de não homologar a sentença oriunda de Lago Agrio, em território equatoriano.
Homologação de Sentença Estrangeira e Carta Rogatória: uma
3. São homologáveis sentenças estrangeiras que dispõem sobre guarda de menor ou de alimentos, muito embora se tratem de sentenças sujeitas a revisão, em caso de modificação do estado de fato. Precedentes. 4. A pendência de ação, na Justiça Brasileira, não impede a homologação de sentença estrangeira sobre a mesma controvérsia. 5.
Homologação de Sentenças Estrangeiras — Ministério da
5. A quem compete processar e julgar o processo de homologação de sentença estrangeira no Brasil? Atualmente, é atribuição do Presidente do STJ homologar sentenças estrangeiras e conceder exequatur às cartas rogatórias. Porém, havendo contestação, o processo será submetido a julgamento da Corte Especial do STJ e distribuído a um ...
Processo de homologação de sentença estrangeira no Brasil
“O processo de homologação de sentença estrangeira visa aferir a possibilidade de decisões estrangeiras produzirem efeitos dentro da ordem jurídica nacional” (MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Código de Processo Civil comentado artigo por artigo. São Paulo: RT, 2008, p. 489).
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