PDF: Comentários ao Código de Defesa do Consumidor

Comentários ao Código de Defesa do Consumidor

Código de Defesa do Consumidor COMENTADO Direito

LIVRO SEGUNDO – NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO (Do artigo 96 ao 218) Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078 90. TÍTULO I – Dos Direitos do Consumidor (Do artigo 1º ao 60) TÍTULO II – Das Infrações Penais (Do artigo 61 ao 80) TÍTULO III – Da Defesa do Consumidor em Juízo (Do artigo 81 ao 104)

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[por] Este texto, em boa parte, é fruto de debates desenvolvidos em conferência organizada pelo autor na Escola Superior de Advocacia do Rio Grande do Sul (ESA RS), em 13 e 14.12.2012, e trata de definir pontos principais de convergência entre os procedimentos judiciais onde se projeta a defesa de direitos sociais dos ...

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Código De Defesa Do Consumidor entado →【Descubra】

Código de Defesa do Consumidor. O Que é Código de Defesa do Consumidor entado. O Código de Defesa do Consumidor entado, como o próprio nome já diz é um comentário integral e complexo com relação ao CDC e seus artigos. Alguns autores revisam a jurisprudência e escrevem a partir dela alguns comentários sobre os direitos do ...